Como funciona o trabalho de um advogado criminalista de defesa?

Muitas vezes, a atuação de um advogado criminalista de defesa é mal compreendida por aqueles que não estão familiarizados com a área jurídica. É comum ouvir a pergunta "Como você pode defender um criminoso?". No entanto, a função desse profissional vai muito além de simplesmente defender um cliente acusado de um crime.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que um advogado criminalista é um profissional do direito como qualquer outro. O papel dele não é nem angelizar nem demonizar o cliente, mas sim debater os fatos apresentados pela acusação e lutar pelos direitos do seu cliente. E essa função é tão importante que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, reconhece que "O advogado é indispensável à administração da justiça".

Sem um advogado, não há justiça. Em um processo penal, temos de um lado o Ministério Público, órgão acusador do Estado, e do outro os juízes e tribunais, também órgãos do Estado e responsáveis pela figura do julgador. O advogado criminalista de defesa atua como um contrapeso a esse poderio estatal, garantindo que os direitos do seu cliente sejam respeitados e defendidos.

Em geral, o processo penal começa com a investigação policial, dirigida por um delegado de polícia, ou nos casos de crimes militares, dirigidos pelas autoridades militares e seus encarregados. Nessa fase, a atuação do advogado é mais limitada, uma vez que o inquérito é um procedimento administrativo inquisitório, ou seja, não há espaço para contraditório e ampla defesa, sendo sigiloso e permitindo o acesso do advogado somente às peças informativas quando documentadas, como indica a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Após a fase de investigação, inicia-se a fase processual de contraditório de fato, onde o advogado pode impugnar ilegalidades, arguir nulidades e exercer plenamente sua defesa técnica.

É importante destacar que o Estado possui um aparato gigantesco na persecução penal, que vai desde a prevenção de crimes até o julgamento, passando pela investigação e detenção. O Ministério Público é o responsável pelo monopólio da denúncia, tendo o poder de decidir se uma pessoa será ou não acusada de um crime. Por isso, a atuação do advogado criminalista de defesa é fundamental para garantir a defesa dos direitos fundamentais do seu cliente, especialmente o direito à liberdade.

Ao se deparar com um advogado criminalista, é importante lembrar que ele não é um profissional que "defende bandidos". Ele é um agente indispensável à manutenção da justiça e um combatente feroz contra o poder de império do Estado, que por muitas vezes age com arbitrariedade e erro através de seus agentes.